PROPOSTAS

O que vou defender na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Minhas propostas

São Paulo pode muito mais.

Há dez anos trabalho nos bastidores da política brasileira. Ajudei a construir o MBL e participei das principais batalhas e projetos do movimento.

Depois de uma década acompanhando a política por dentro, conheço de perto os problemas que impedem São Paulo de avançar: a burocracia, o desperdício de dinheiro público, a insegurança, a falta de metas e uma máquina estatal que muitas vezes existe para servir a si própria, e não ao cidadão.

Agora, quero levar essa experiência para a Assembleia Legislativa e ajudar a construir um novo modelo para São Paulo.

As propostas que apresento aqui foram inspiradas nos princípios e diagnósticos do Livro Amarelo e partem de uma ideia simples: São Paulo pode muito mais. Nosso Estado sempre foi a locomotiva do Brasil e precisa voltar a assumir esse papel com ambição — com mais liberdade econômica, responsabilidade na gestão, segurança, infraestrutura e um Estado que entregue resultados.

Com Renan Santos na Presidência da República e uma bancada comprometida com essas mudanças em São Paulo, teremos a oportunidade de transformar o Estado na força motriz de um novo ciclo de desenvolvimento brasileiro.

Quero um São Paulo mais seguro, mais eficiente, mais livre e mais rico do que nunca. Um Estado que volte a puxar o Brasil para a frente.

Te convido a conhecer algumas das minhas propostas.

Renato Battista

Candidato a Deputado Estadual por São Paulo

Eixos

Oito frentes de trabalho

01Gestão Pública 02Segurança Pública 03Cidades e Urbanismo 04Menos Impostos 05Meio Ambiente e Infraestrutura 06Privatizações e Concessões 07Educação 08Fiscalização

Gestão Pública e Responsabilidade

Lei de Responsabilidade Gerencial Estadual

A ineficiência da gestão pública não pode continuar escondida atrás de burocracia, discursos e promessas. A proposta é estabelecer critérios objetivos para avaliar o desempenho da administração pública nos municípios, permitindo que qualquer cidadão saiba quais gestores estão entregando resultados e quais estão falhando. Os indicadores e resultados serão divulgados de forma clara e acessível, ampliando a transparência e permitindo que a população fiscalize, compare e cobre seus governantes.

Ranking de Gestão de Municípios

Criação de métricas objetivas para avaliar a gestão dos municípios paulistas, classificando-os em faixas verde, amarela e vermelha. A avaliação deverá considerar indicadores como equilíbrio fiscal, qualidade dos serviços públicos, eficiência administrativa, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Sem resultado, sem show

Municípios que não conseguem garantir critérios mínimos de prestação de serviços públicos não devem utilizar dinheiro público para financiar shows e grandes eventos. A prioridade deve ser colocar os serviços essenciais em ordem antes de gastar recursos do contribuinte com entretenimento.

Limite aos gastos com publicidade

Restringir gastos públicos com publicidade institucional, preservando campanhas efetivamente necessárias ao interesse público, como vacinação, educação no trânsito, prevenção de doenças e alertas de emergência. Dinheiro público não deve financiar propaganda para promover políticos e governos.

Freio aos cargos comissionados

Criar mecanismos para impedir a expansão irresponsável de cargos comissionados e estruturas administrativas custeadas pelo contribuinte. O crescimento da máquina pública precisa ser justificado por necessidade concreta, e não pela conveniência política de quem governa.

Teto administrativo para acesso a convênios

Estabelecer critérios de eficiência administrativa para a celebração de determinados convênios e transferências voluntárias do Estado aos municípios. Prefeituras com gastos excessivos em gabinetes, publicidade, cargos políticos e estruturas administrativas redundantes deverão primeiro colocar suas contas em ordem.

Central de preços das compras públicas

Criação de uma plataforma estadual que permita comparar os preços pagos pelo Estado e pelos municípios por produtos e serviços equivalentes. Se uma prefeitura paga R$ 10 por um produto que outra compra por R$ 5, o cidadão precisa saber. A comparação permitirá identificar desperdícios, contratos suspeitos e possíveis casos de sobrepreço.

Mutirão do patrimônio público ocioso

Realização de um levantamento completo dos imóveis estaduais vazios, abandonados ou subutilizados e estabelecer um programa permanente de alienação, concessão ou reaproveitamento. O Estado não precisa acumular patrimônio sem função enquanto o contribuinte continua pagando por manutenção, segurança e deterioração.

Segurança Pública

Mais policiais

Ampliação do contingente das forças de segurança de São Paulo, com recomposição dos efetivos e aumento da presença policial nas regiões com maior incidência criminal.

Megapresídio de segurança máxima

Propor e articular a construção de uma unidade prisional de grande capacidade e segurança máxima inspirada em experiências internacionais de enfrentamento ao crime organizado, inclusive no modelo adotado por El Salvador.

Modelo de segurança de El Salvador

Adaptar, dentro do possível para as competências estaduais, medidas que tenham apresentado resultados no combate às organizações criminosas em El Salvador. Até hoje, aceitamos os índices elevados de criminalidade como inevitáveis, mas está na hora de adaptar as experiências internacionais bem-sucedidas e aplicá-las no Brasil.

Lei Anti-Oruam estadual

Impedir a utilização de recursos e estruturas públicas para financiar ou promover conteúdos que façam apologia ao crime organizado ou a organizações criminosas.

Retorno dos hospitais de custódia

Combater o fechamento indiscriminado dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Pessoas que apresentam elevada periculosidade e necessitam de tratamento psiquiátrico não podem simplesmente ser colocadas livremente nas ruas.

Internação compulsória

Defender a utilização da internação compulsória de viciados em drogas. O poder público não pode abandonar pessoas em situação extrema nas ruas sob o argumento de que qualquer intervenção estatal seria necessariamente ilegítima.

Combate à vadiagem

Retorno da “lei da vadiagem”, impedindo a ocupação permanente do espaço público associada à criminalidade, dependência química e recusa reiterada das alternativas oferecidas pelo poder público.

São Paulo sem flanelinhas

Estabelecer metas para erradicar a exploração irregular de motoristas por flanelinhas, especialmente nos casos envolvendo intimidação, ameaça ou cobrança coercitiva. O programa deverá integrar Estado e municípios, utilizando as forças de segurança contra práticas criminosas e apoiando a fiscalização municipal do espaço urbano.

Cidades e Urbanismo

Favela zero

Criar uma política de longo prazo para substituir assentamentos precários por bairros formalizados, com endereço, infraestrutura, acesso de serviços públicos e segurança jurídica sobre a propriedade. A ideia é permitir que os moradores da favela tenham acesso efetivo à cidade formal e ao direito de propriedade.

Defesa da arquitetura hostil

Defender o direito dos municípios e proprietários de adotarem soluções arquitetônicas destinadas a impedir ocupações indevidas e permanentes de determinados espaços.

Revisão da viabilidade dos pequenos municípios

Defender critérios mais rigorosos para criação e manutenção de municípios sem viabilidade econômica. Municípios cuja estrutura existe essencialmente para sustentar a própria Prefeitura precisam ser extintos.

Menos impostos

ITCMD de 2%

Reduzir a alíquota estadual do ITCMD para 2%, diminuindo o custo incidente sobre heranças e doações em São Paulo. A transmissão do patrimônio construído ao longo de uma vida não deve se transformar em fonte de arrecadação excessiva para o Estado.

Combate à taxa do lixo

Atuar contra cobranças abusivas relacionadas à coleta e destinação de resíduos.

Combate às taxas de acesso às cidades

Combater a proliferação das chamadas taxas de preservação ambiental e cobranças semelhantes impostas simplesmente pelo ingresso de veículos em determinados municípios. Essas taxas atingem turistas, moradores da região e até pessoas que precisam atravessar ou entrar diariamente em uma cidade para trabalhar. A defesa é pela livre circulação entre os municípios paulistas e contra a transformação das divisas municipais em pontos de cobrança.

Fim de taxas ambientais desnecessárias

Revisar taxas e cobranças ambientais estaduais que apenas aumentem o custo da atividade econômica sem produzir benefício ambiental mensurável.

Meio ambiente e infraestrutura

Corredores verdes e passagem de fauna

Mapear os trechos das rodovias paulistas com maior número de atropelamentos de animais e implantar passagens de fauna nos pontos prioritários. Além da proteção dos animais, colisões com fauna provocam acidentes, mortes, danos aos veículos, interrupções nas estradas e prejuízos econômicos.

Pedágio pelo trecho percorrido

Expandir sistemas de cobrança proporcional à distância efetivamente percorrida pelo motorista. Quem utiliza apenas uma pequena parte de uma rodovia concedida não deve necessariamente pagar o mesmo que quem percorre um trecho muito maior.

Privatizações e concessões

Privatização da Prodesp

Defender e articular pela privatização da Prodesp e a revisão do papel do Estado em atividades que possam ser executadas pela iniciativa privada.

Mais concessões de parques

Expandir a concessão à iniciativa privada de serviços e estruturas existentes em parques públicos estaduais, preservando a função ambiental e as obrigações estabelecidas pelo poder público. Estacionamentos, alimentação, hospedagem, manutenção e equipamentos turísticos podem ser explorados por empresas especializadas sem que o Estado precise operar diretamente essas atividades.

Educação

Retorno da disciplina “Educação Moral e Cívica” nas escolas

Voltar com a disciplina que ensina às nossas crianças conceitos de cidadania, direitos e deveres, instituições brasileiras, responsabilidade individual e respeito ao patrimônio público.

Empreendedorismo nas escolas

Ampliar o ensino de educação financeira e empreendedorismo nas escolas estaduais por meio de programas como o Jovem Capitalista. O estudante deve sair da escola entendendo conceitos básicos de dinheiro, poupança, investimento, juros, impostos, empresas e empreendedorismo.

Ensino técnico ligado ao mercado de trabalho

Vincular a expansão do ensino profissionalizante às necessidades econômicas de cada região do Estado. Os cursos técnicos oferecidos precisam considerar quais empresas estão contratando, quais setores estão crescendo e quais qualificações estão em falta no mercado local.

Fiscalização

CPI do Banco Master e dos Fundos Municipais

Defender a investigação, pela Assembleia Legislativa, da exposição de recursos de regimes próprios de previdência de municípios paulistas ao Banco Master e das decisões tomadas pelos responsáveis por esses investimentos. A fiscalização deve alcançar os casos envolvendo municípios paulistas e apurar eventual prejuízo aos fundos previdenciários.

Dinheiro público tem dono

Fortalecer a fiscalização da Assembleia Legislativa sobre gastos, contratos, patrimônio, publicidade, empresas públicas e transferências estaduais.

Combate a ocupações

Defender o direito de propriedade e combater invasões e ocupações ilegais de imóveis públicos e privados. O Estado não pode tolerar que grupos organizados se apropriem de propriedades alheias e transformem a invasão em instrumento de pressão política. A proposta é fortalecer a atuação do poder público para prevenir novas ocupações, agilizar a retomada de imóveis quando houver determinação judicial e responsabilizar os envolvidos por eventuais crimes e danos ao patrimônio.

09 · Esse é só o começo...

O futuro é glorioso!

Essas propostas são apenas o começo. São Paulo tem tamanho, força e potencial para liderar uma transformação muito maior no Brasil. Ao longo da campanha, vamos apresentar novas ideias, aprofundar nossos projetos e mostrar que existe um caminho diferente para o nosso Estado.

Quero Apoiar Entrar nos grupos